Arquidiocese e CNBB promovem seminário sobre o Acordo Brasil – Santa Sé

Por meio da Comissão Arquidiocesana para a Cultura, a Arquidiocese de Olinda e Recife realizam entre os dias 17 e 18 de março, o ‘Seminário Acordo Brasil-Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas’. O evento é uma parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e acontecerá na Universidade Católica de Pernambuco.

O arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, fará a abertura, que contará com a participação do arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido e do Núncio Apostólico no Brasil, dom Giovanni D’Aniello.

Entre os palestrantes, estão o bispo de Petrópolis, dom Gregório Paixão, que ministrará sobre o tema “Proteção cultural dos bens eclesiásticos, bens tombados e patrimônio histórico”, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Júnior, com a palestra “Ensino religioso nas escolas públicas”, e o juiz federal e professor da UNICAP, Ubiratan de Couto Maurício, que vai abordar os “Efeitos civis de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial”.

As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.unicap.br/BrasilSantaSe/. O investimento é de R$ 100,00. O seminário será realizado no Auditório Padre José Anchieta. O endereço é Rua do Príncipe, 526, em Boa Vista. O Acordo Brasil – Santa Sé é relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil celebrado sob o amparo das normas do direito internacional entre ambas as partes. O Acordo foi assinado no dia 13 de novembro de 2008 no Vaticano e recebeu a aprovação do Congresso Nacional no dia 07 de outubro de 2009. A promulgação ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2010. ‘Ele reúne num único instrumento jurídico o que já está contido na Constituição Brasileira, na legislação do país e na jurisprudência.

‘Ele dá o valor jurídico a esta consideração do Estado Brasileiro com relação ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica. O Estado brasileiro é laico desde a Proclamação da República. A laicidade não é sinônimo de Estado antirreligioso ou ateu. É preciso também que se distinga Estado de sociedade. O Estado brasileiro é laico, a sociedade brasileira não. Pelo contrário, ela é profundamente religiosa. Ao Estado laico cabe assegurar a liberdade das diversas expressões religiosas’. (Dom Geraldo Lyrio Rocha – ex-presidente da CNBB).

Será conferido certificado aos participantes. É necessário guardar o boleto bancário porque será solicitado dados contidos nele para a emissão. O documento será expedido através do site da Unicap (www.unicap.br) após a Semana Santa.

Seminário Acordo Brasil-Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas
Local: Auditório Pe. José Anchieta – Bloco G
Universidade Católica de Pernambuco
Dias: 17 e 18 de março
Informações: (81) 3271-4270 – Arquidiocese de Olinda e Recife(81) 3421-6075 – CNBB NE2(81) 2119-4176 – Unicap

FONTE: Assessoria de Comunicação AOR 

               com informações do ACI Digital

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