Presidência da República cria Comissão Especial de Organização da JMJ


A Presidente da República Dilma Roussef criou na manhã de ontem um Decreto em que oficializa a Criação de uma Comissão Especial com a finalidade de organizar os preparativos para a Visita do Santo Padre, o Papa Bento XVI.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 16 de março de 2013. A Comissão será liderada por um indicado da Secretaria Geral da Presidência da República e tem a missão de articular a visita de Bento XVI ao Rio de Janeiro em julho de 2013, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.

A Comissão trabalhará juntamente com órgãos federais, estaduais e municipais, CNBB, Nunciatura Apóstólica e a Arquidiocese do Rio de Janeiro a fim de propiciar toda a tranquilidade necessária a esta visita apostólica. Confira abaixo o texto do decreto na Íntegra:

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2012

Cria a Comissão Especial com o objetivo de
coordenar e organizar os preparativos da visita
ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial com o objetivo de coordenar os preparativos da visita que Sua Santidade o Papa Bento XVI realizará ao Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2013, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.

Art. 2º Caberá à Comissão Especial promover a articulação da União com os órgãos federais, estaduais e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a fim de que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o êxito da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Brasil.

Art. 3º A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I – Secretaria-Geral da Presidência da República, que a coordenará;

II – Casa Civil da Presidência da República;

III – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

V – Ministério das Relações Exteriores;

VI – Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;

VII – Ministério da Defesa;

VIII – Ministério da Fazenda;

IX – Ministério das Comunicações; e

X – Ministério do Turismo.

§ 1º A vice-coordenação da Comissão Especial poderá ser exercida por um representante do Estado do Rio de Janeiro, mediante convite realizado por seu coordenador.

§ 2º A Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações representativas e sem fins lucrativos, para participar de seus trabalhos.

§ 3º A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Os membros da Comissão Especial e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 5º As despesas decorrentes da participação de cada membro da Comissão Especial correrão à conta dos respectivos órgãos de origem.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Gilberto Carvalho

De: http://www.arquidioceseolindarecife.org 
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